O decreto Municipal entra em vigor, mediante o fim da validade do decreto Estadual, a partir desta quarta (15)
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Os recursos segundo Claudio, não é especifico para o combate ao Coronavírus mas serve para outras áreas, em razão da queda na arrecadação
Um novo Decreto Municipal foi publicado nesta terça-feira (14) onde estabelece o fechamento de todas as repartições públicas municipais, excetuando-se os serviços internamente e/ou com agendamento prévio pelo período de 14 dias
O investimento do Governo do Estado é de R$ 29 milhões nesse projeto, inédito em uma cidade do Interior do País. A obra vai acabar com as enchentes que já trouxeram perdas sociais e financeiras incalculáveis aos moradores.
O prazo inicial do decreto termina na próxima terça-feira (14).
Segundo o prefeito de Capitão, tem sido dias difíceis para o município.
A licitação foi autorizada pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, através da concorrência 0034/2020.
Os atingidos podem mover uma ação civil para buscar o direito dos mesmos.